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Consulta pública da CONITEC para incorporação de tratamento para câncer de mama metastático começa em 10 de setembro

Está aberta, até 29 de setembro, no link http://conitec.gov.br/consultas-publicas, a consulta pública nº 77 para opinião da sociedade sobre o processo de incorporação de palbocicible (Ibrance) e outros dois inibidores de ciclina (abemaciclibe e succinato de ribociclibe) pela CONITEC – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Após análises iniciais, a CONITEC, preliminarmente, recomendou a não-incorporação destes medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
 
A Consulta Pública é um mecanismo de participação social que concede a oportunidade de contribuição e opinião dos interessados nas decisões de saúde, garantindo voz aos pacientes, familiares e à população em geral nos processos de incorporação e oferta de medicamentos pelo SUS.
 
Atualmente, para tratamento do câncer de mama, o SUS oferta somente a hormonioterapia isolada (letrozol e fulvestranto, por exemplo). Tanto Ibrance, quanto os outros inibidores de ciclina, estão indicados para tratamento do câncer de mama, justamente em associação com a hormonioterapia, tanto em primeira linha (quando as pacientes não receberam tratamento sistêmico anterior para a doença em estágio avançado), ou em segunda linha (quando a paciente progrediu ao tratamento do câncer de mama avançado com a hormonioterapia isolada).

Ibrance é um agente-alvo oral que inibe seletivamente quinases dependentes de ciclina (CDK4 e CDK6), o que possibilita bloquear a proliferação e crescimento das células tumorais pela interrupção de seu ciclo celular.
 
Submissões de novas tecnologias aos sistemas público e privado
 
Desde 2012, as solicitações de incorporações de tecnologias ao Sistema Único de Saúde, SUS, são avaliadas por uma comissão específica, a CONITEC, que considera as evidências disponíveis e os estudos econômicos (avaliação econômica e impacto orçamentário) para recomentar ou não a incorporação da tecnologia em análise.

Após a recomendação, uma consulta pública – mecanismo de participação social que concede a oportunidade de contribuição e opinião dos interessados nas decisões de saúde, garantindo voz aos pacientes, familiares e à população em geral nos processos regulatórios, é realizada. Com base na análise prévia realizada e nas contribuições recebidas, a CONITEC faz a deliberação final. Após a incorporação, o Ministério da Saúde tem até 180 dias para ofertar a tecnologia incorporada.
 
O Rol de Procedimentos em Saúde do sistema privado também avalia tecnologias para garantir o direito dos beneficiários de planos de saúde, contemplando procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde. O processo de atualização, realizada pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, foi atualizado recentemente, sendo que a partir de 1º de outubro de 2021, o rol será atualizado a cada seis meses, após o período anterior de análise de cada tecnologia demandada pelos interessados no tema.
 
Desde 1º de abril de 2021, Ibrance, assim como outros tratamentos oncológicos, exames e cirurgias e procedimentos para tumores de mama, foram incorporados ao ROL pela ANS e são oferecidos aos pacientes por planos de saúde em todo o Brasil. 
 
Uma doença multifatorial
 
O câncer de mama é uma doença multifatorial e o maior fator de risco é a idade: três em cada quatro casos são diagnosticados em mulheres a partir dos 50 anos, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA). Mas há outras condições relacionadas ao desenvolvimento da doença, entre elas aspectos ambientais, reprodutivos e genéticos. Cerca de 30% dos casos poderiam ser evitados, por exemplo, a partir da adoção de hábitos saudáveis de vida, como a manutenção do peso adequado, a prática de exercícios físicos e restrições quanto à ingestão de bebidas alcoólicas.
 
 
 
REFERÊNCIAS:
 
1. Unger-Saldaña K. Challenges to the early diagnosis and treatment of breast cancer in developing countries. World J Clin Oncol. 2014 Aug 10;5(3):465-77.
2. Finn RS, Crown JP, Lang I, et al. The cyclin-dependent kinase 4/6 inhibitor palbociclib in combination with letrozole versus letrozole alone as first-line treatment of estrogen receptor-positive, HER2-negative, advanced breast cancer (PALOMA-1/TRIO-18): a randomised phase 2 study. Lancet Oncol. 2015;16(1):25-35.
3. Rugo HS, et al. Breast Cancer Res Treat 2019;Epub ahead of print https://doi.org/10.1007/s10549-018-05125-4.
4. Turner NC, et al. Poster presented at SABCS 2016 (Abstract P4-22-06).
5. O’Shaughnessy J. Extending survival with chemotherapy in metastatic breast cancer. (http://theoncologist.alphamedpress.org/content/10/suppl_3/20.longThe OncologistThe Oncologist2005;10:20-29).  












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