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Nota Abrafarma sobre autorização para venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados

Tomamos conhecimento, como noticiado pela imprensa, que por ocasião da solenidade de abertura da convenção APAS, as entidades ABRAS / APAS solicitaram ao Excelentíssimo Senhor Presidente Michel Temer, autorização para que supermercados sejam autorizados a vender MIPs em suas gôndolas. O argumento do setor supermercadista é de que esta medida reduziria preços em até 30% destes produtos.

A respeito do tema, apontamos a seguir os seguintes pontos para consideração:

Medicamentos não são produtos de consumo comuns. Mesmo os medicamentos isentos de prescrição trazem riscos, se consumidos de forma indevida ou sem a orientação adequada. Vale lembrar que os dados do SINITOX (Sistema Nacional de Informações Tóxico-farmacológicas da FIOCRUZ), aponta que os medicamentos são o maior fator de intoxicação / envenenamento, respondendo por 40,10% dos 39.521 casos ocorridos no Brasil em 2016 (último dado disponível). Os MIPs, portanto, requerem todo o cuidado como qualquer outro medicamento de prescrição, pois não estão isentos de riscos;

Os MIPs são dispensados nas gôndolas das farmácias sob autorização da ANVISA. Ainda assim, tais produtos têm uma venda assistida. Em 77% das vezes, o usuário busca orientação do Farmacêutico, Técnico ou Atendente da Farmácia para orientá-lo a respeito. Nos supermercados, onde pela sua própria natureza a venda não é assistida, esta orientação estará comprometida, aumentando sem duvida o risco sanitário para a população brasileira;
 
O argumento do setor supermercadista, de que venderia MIPs com preços 30% abaixo das farmácias, carece de verdade. A ABRAFARMA monitora itens comuns que são vendidos em supermercados de todos os tipos (autosserviço até 1.000m², autosserviço entre 1.000m² e 4.000m² e autosserviço acima de 4.000m²). Ao menos 2.670 itens são vendidos MAIS CAROS em supermercados que nas farmácias, dentre eles: Antissépticos bucais, Desodorantes, Escovas de Dentes, Fio/Fita Dental, Fraldas Descartáveis, Hastes Flexíveis e Mamadeiras. Por que razão, então, supermercados venderiam somente MIPs mais barato? Por que não o fazem com os demais itens?

Por fim, nos EUA, o país que pode ser citado como exemplo nesse tema, realmente supermercados podem vender MIPs nas gôndolas. Mas eles são obrigados a ter uma FARMÁCIA no seu interior, com todos os recursos para assistência ao usuário – incluindo Farmacêuticos e Atendentes. Esta área, por sinal, é praticamente a única naqueles estabelecimentos que dispõe de venda assistida em gôndolas.

É por estes motivos aqui elencados que consideramos que a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) nas gôndolas de supermercados consistiria um enorme risco à população.

Nosso país já conta com 76.545 farmácias e 250.000 profissionais Farmacêuticos que atendem 100% dos 5.561 municípios brasileiros. Não temos, portanto, problema nenhum de acesso. Somente as 7.200 farmácias da ABRAFARMA fazem mais de 840 milhões de atendimentos/ano. Nós cuidamos de gente. Conversamos com milhões de pessoas todos os dias. O Brasil não necessita, contrariando o que preconiza a própria OMS (Organização Mundial da Saúde), aumentar riscos e fragilizar o sistema sanitário em razão de uma demanda de interesses comerciais de um setor da economia.

Abrafarma












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